Aprova os padrões de aferição de capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo dos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI e VII do art. 6o. da Lei 10.826.

Em vigor

Aprova os padrões de aferição de capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo dos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI e VII do art. 6o. da Lei 10.826.

Revogada pela IN nº 131/18-DG/PF

Trata da concessão de Licença para Armeiros.

Em vigor

Define regras para credenciamento de Psicólogos e dos testes.

Em vigor

Estabelece procedimentos para a expedição de comprovante de capacitação técnica para o manuseio de arma de fogo, bem como para o credenciamento e fiscalização de Instrutores de Armamento e Tiro.

Em vigor

Estabelece procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, e dá outras providências

Revogada pela IN Nº 174/2020-PF

Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições.

Revogada pela IN 180/2020

Relativo ao Sistema Nacional de Armas - SINARM e à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições.

Revogada pela IN 201/2020

Estabelece procedimentos relativos a registro, posse, porte comercialização de armas de fogo, etc.

Em vigor

Estabelece os calibres mínimos das armas utilizadas para aplicação dos testes de comprovação da capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.

Em vigor